Política de privacidade
Atualizado em 22/03/2022
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade (“Política”) da ESKOLARE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.180.616/0001-00, com sede na Alameda Vicente Pizon, nº 54, Vila Olímpia, São Paulo – SP CEP 04547-130, (“ESKOLARE”), aplica-se a todos os usuários (“USUÁRIOS”) em razão da utilização dos serviços prestados pela ESKOLARE.
A ESKOLARE respeita a sua privacidade e sabe que o USUÁRIO se importa em saber como as suas Informações Pessoais são usadas e compartilhadas, por isso, a ESKOLARE agradece a sua confiança e garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela ESKOLARE.
A ESKOLARE divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação. Caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição para ouvi-lo. Sua opinião é muito importante para a ESKOLARE.
Ao utilizar os serviços da ESKOLARE, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela ESKOLARE, o qual poderá ser revogado a qualquer momento pelo USUÁRIO através dos canais nossos canais de comunicação. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da ESKOLARE.
Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.
Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela ESKOLARE, o USUÁRIO deve consultar o Termo aplicável.
1. Definições
1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
1.1.1 “Dados de Uso Técnico”: informações que a ESKOLARE tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Sistema de Pagamentos. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela ESKOLARE, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies.
1.1.2 “Fornecedores”: terceiros que oferecem produtos e/ou serviços ao USUÁRIO por meio da Plataforma.
1.1.3 “Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema de Pagamentos. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema de Pagamentos, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.
1.1.4 “Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).
1.1.5 “Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema de Pagamentos pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema de Pagamentos pode não funcionar adequadamente.
1.1.6 “Termo”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela ESKOLARE ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema de Pagamentos, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos.
1.1.7 “Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.1.8 “USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela ESKOLARE.
2. Informações Pessoais coletadas pela ESKOLARE
2.1. A ESKOLARE realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela ESKOLARE, e que permitem o acesso aos nossos serviços, a abertura de uma “Conta de Pagamento”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Termo (incluindo o pagamento com cartão de crédito ou débito) e a realização da transferência de recursos (“Sistema de Pagamentos”).
2.2. Dados Pessoais coletados pela ESKOLARE. Para o credenciamento ao Sistema de Pagamentos, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas pelo formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando:
2.2.1 Dados Pessoais coletados do(s) USUÁRIO(S) e/ou Titulares: nome completo, data de nascimento, número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência, filiação e endereço de e-mail. Esses dados pessoais serão coletados e tratados pela ESKOLARE com as seguintes finalidades: (i) permitir que o USUÁRIO acesse nossos serviços; (ii) preenchimento do formulário de cadastro; (iii) criação da Conta de Pagamento; e, (v) correta identificação do USUÁRIO, (vi) comunicação com o usuário. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários, conforme indicado nesta cláusula 2.2.1, para abertura de uma Conta de Pagamento e para a prestação dos serviços oferecidos pela ESKOLARE.
2.3. Ademais, a ESKOLARE solicitará os dados financeiros dos USUÁRIOS, necessários para realizar a abertura da Conta de Pagamento e transferência de recursos, limitados: (i) aos dados de identificação de conta bancária de titularidade do USUÁRIO, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; (ii) às informações sobre a transação; e (iii) a outras informações associadas à transação, como seu valor, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica, com a finalidade de criação da Conta de Pagamento pelo USUÁRIO e transferência de recursos.
2.5. Ademais, em caso de cadastro de pessoa jurídica, esta deverá informação sua razão social ou denominação, número de inscrição no CNPJ/MF válido e ativo, atividade principal, forme e data da constituição, endereço da sede, endereço de e-mail, e os dados pessoais indicados na cláusula 2.2.1 acima para seus representantes legais, mandatários ou prepostos autorizados.
2.6. Com a finalidade de prevenir fraudes (ou em caso de suspeita) e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas Informações Pessoais adicionais, as quais não foram inicialmente solicitadas no formulário de cadastro: cópia dos documentos que comprovem a autenticidade do USUÁRIO (cópia do comprovante de endereço e cópia dos documentos pessoais – RG e CPF –e outros documentos que sejam necessários para que a prevenção seja realizada. Neste caso, a ESKOLARE entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela ESKOLARE.
2.7. Ainda, antes de concluída a transferência de recursos solicitada pelo USUÁRIO, a ESKOLARE poderá solicitar documentos e informações que se façam necessários para a sua realização, principalmente em caso de suspeita de fraudes, assim garantindo maior segurança aos nossos serviços. Essas informações e documentos adicionais, se solicitados, serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo USUÁRIO.
2.8. A ESKOLARE poderá armazenar as Informações Pessoais do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da ESKOLARE e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2.9. Se a Conta de Pagamento for encerrada, a ESKOLARE poderá conservar as Informações Pessoais de acordo com essa Política de Privacidade, adotando medidas para manter a anonimização das Informações Pessoais, de acordo com a legislação vigente.
2.10. As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO e com a autorização expressa do USUÁRIO (caso aplicável), quando da criação do cadastro pelo USUÁRIO, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Termo da ESKOLARE. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da ESKOLARE.
2.11. O USUÁRIO é responsável pela veracidade de todas as Informações Pessoais fornecida à ESKOLARE, e por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login e senhas, isentando a ESKOLARE de quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida por terceiros. A ESKOLARE se reserva o direito de remover de sua plataforma qualquer USUÁRIO que não observe os Termo de Uso e a Política de Privacidade ou que tenha, durante a fase de credenciamento ou de uso dos serviços prestados pela ESKOLARE, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.
2.12 Cookies, tags de pixel, log files, web beacons e outros
2.12.1 O website e serviços de internet da ESKOLARE podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.
2.12.2. Ainda, o website e serviços de internet da ESKOLARE podem utilizar cookies, e tags de pixel no website, que possibilitam a coleta de informações (arquivos gravados em seu computador) referentes ao seu histórico de navegação, facilitam o login do USUÁRIO (mediante armazenamento de nome de usuário e senha), para fim de confirmação de identidade, auxiliam na interação do USUÁRIO com os serviços oferecidos pela ESKOLARE, além de ajustar a demografia do USUÁRIO para melhorar o desempenho da plataforma ESKOLARE e aprimorar a sua navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.
2.12.3 A ESKOLARE poderá manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso de nossa plataforma e seus serviços e produtos, tais como os acessos a outros websites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de determinado serviço que tenha sido utilizado. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego em nosso website e solucionar problemas técnicos.
2.12.4 A ESKOLARE informa que também poderá usar web beacons, que são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online dos USUÁRIO, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos respectivos destinatários. As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar os produtos e serviços oferecidos pela ESKOLARE.
2.12.5 A ESKOLARE também permitirá que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes em nosso website, ou em e-mails enviados pela ESKOLARE, para medir as tendências de tráfego e outras informações que ajudarão a ESKOLARE a analisar e melhorar os serviços disponibilizados ao USUÁRIO.
2.12.6 A ESKOLARE poderá coletar informações sobre os dispositivos com os quais o USUÁRIO acessa os Serviços, incluindo o horário, endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo utilizado, a página da web que visitou antes de acessar a plataforma da ESKOLARE e identificadores associados aos seus dispositivos.
2.12.7 As informações coletadas neste item 2.8 serão utilizadas para melhorar os serviços oferecidos pela ESKOLARE, bem como, eventualmente fornecer e oferecer publicidade personalizada, monitorar a eficácia dos serviços, por meio de análise do número de visitantes, tráfego, uso e padrões demográficos e para corrigir problemas de tecnologia.
3. Utilização de Informações Pessoais
3.1. As Informações Pessoais do USUÁRIO, conforme descrito nas cláusulas 2.2.1, 2.3 e 2.12 acima, poderão ser utilizadas pela ESKOLARE para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO.
3.2. A fim de aprimorar seus serviços, a ESKOLARE poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.
3.3. Os dados das transferências de recursos e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pela ESKOLARE para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência de Sistema de Pagamentos, número de USUÁRIOS, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas.
3.4. A ESKOLARE irá realizar o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o Sistema de Pagamentos e prestar os serviços, nos casos a seguir:
(a) Para enviar ou solicitar pagamentos, informar o valor para uma Conta de Pagamento ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;
(b) Autenticar o acesso do USUÁRIO em sua Conta de Pagamento;
(c) Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o cadastro, utilização do Sistema de Pagamentos ou serviços;
(d) Criar a conexão da Conta de Pagamento com outra conta ou plataforma de terceiros;
(e) Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;
(f) Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta de Pagamento ativa;
(g) Monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização do Sistema de Pagamentos, dos serviços e da Conta de Pagamento;
(h) Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger o Sistema de Pagamentos, os serviços e o USUÁRIO contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção a fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;
(i) Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema de Pagamentos;
(j) Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;
(k) Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;
(l) Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo, leis e normas aplicáveis; e
(m) Sugerir conexões entre o USUÁRIO e terceiros, que o USUÁRIO talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema de Pagamentos.
4. Compartilhamento
4.1. A ESKOLARE não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros, sem o prévio e expresso consentimento do USUÁRIO, ressalvado o disposto nas cláusulas abaixo, e salvo previsão em contrário na legislação vigente.
4.2. As Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas pela ESKOLARE com outros USUÁRIOS, por rede segura, restritivamente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio do Sistema de Pagamentos.
4.3. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhadas pela ESKOLARE com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela ESKOLARE e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da ESKOLARE. Nestes casos, a ESKOLARE esclarece que os terceiros e parceiros que terão acesso as Informações Pessoais do USUÁRIO tem plena ciência e aderiram integralmente aos termos da presente Política de Privacidade, realizando o tratamento dos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como para fins de cumprimento contratual e questões regulatórias.
4.3.2 Para proteger o USUÁRIO, a ESKOLARE poderá remover total ou parcialmente os dados/informações que possam identificá-lo quando do fornecimento de dados para os parceiros da ESKOLARE. E ainda, a ESKOLARE combinará as Informações e Conteúdos dos USUÁRIOS, a fim de dificultar e proteger a associação de referidas informações a qualquer USUÁRIO em específico, não configurando tal conduta, assunção de responsabilidade pela ESKOLARE.
4.4 O USUÁRIO autoriza expressamente a ESKOLARE a consultar, verificar e compartilhar informações cadastrais, creditícias e/ou financeiras a seu respeito em âmbito nacional, com entidades financeiras ou de proteção ao crédito, de bases de dados públicas ou privadas, como o Serasa Experian, SPC, SCPC, por exemplo, inclusive a efetuar consultas a sistemas de risco de crédito sobre eventuais débitos de responsabilidades do USUÁRIO e a prestar ao órgão citado informações dos dados cadastrais e informações creditícias.
4.5 A ESKOLARE poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO, pelo que desde já o USUÁRIO expressa seu consentimento.
4.6. As Informações Pessoais também poderão ser divulgadas aos prestadores de serviços terceirizados da ESKOLARE. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para comercializar e oferecer produtos, de forma complementar aos serviços prestados pela ESKOLARE. Nestes casos, a ESKOLARE esclarece que os terceiros e parceiros que terão acesso as Informações Pessoais do USUÁRIO tem plena ciência e aderiram integralmente aos termos da presente Política de Privacidade, realizando o tratamento dos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como para fins de cumprimento contratual e questões regulatórias.
5. Comunicação
5.1. O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela ESKOLARE, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema de Pagamentos, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.
5.2. O USUÁRIO poderá optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO.
5.3. A ESKOLARE não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela ESKOLARE, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a ESKOLARE para confirmar sua veracidade.
5.4. Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com outros usuários, em relação aos pagamentos realizados por meio do Sistema de Pagamentos, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails e correspondências encaminhadas diretamente por tais USUÁRIOS; mas que não poderão ser atribuídos à ESKOLARE.
5.5. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para a verificar a realização de qualquer transação em sua Conta de Pagamento, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta de Pagamento, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela ESKOLARE; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
6. Armazenamento
6.1. As Informações Pessoais coletadas pela ESKOLARE são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado, porém a ESKOLARE não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
6.2. As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro e movimentação da Conta de Pagamento serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da ESKOLARE.
6.2.1. As Informações Pessoais poderão ser armazenadas pela ESKOLARE por até 05 (cinco) anos contados do encerramento da Conta de Pagamento, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente (Lei Geral de Proteção de Dados).
6.3. O término do tratamento e a eliminação dos Dados Pessoais se dará quando: (i) verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os Dados Pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) fim do período de tratamento; por sua solicitação, inclusive no caso de revogação do consentimento; e (iii) por determinação de autoridade competente. Após o término do tratamento, a ESKOLARE poderá manter os Dados Pessoais e demais informações pelo prazo previsto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 e na Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, por razões legais ou por prazo superior caso sobrevenha nova regulamentação.
6.4. A ESKOLARE emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a ESKOLARE se dedicar a proteger o Sistema de Pagamentos, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações de registro de Conta de Pagamento. A ESKOLARE não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.
6.5. Na medida da legislação aplicável, a ESKOLARE não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por violações ilegais de seus Sistema de Pagamentos que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, tendo em vista que as transações de pagamentos realizadas no sistema da ESKOLARE são processadas exclusivamente pelas operadoras financeiras ou operadoras de cartões (“Gateway de pagamento”), os quais estão sujeitos ao cumprimento de disposições contratuais e regulatórias para fins de realização da transação, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de seu Sistema de Pagamentos de forma fraudulenta ou ilícita, que será de responsabilidade integral do parceiro e/ou Gateway de pagamento. Além disso, a ESKOLARE se compromete a selecionar somente parceiros e/ou Gateway de pagamento que cumpra rigorosamente a presente Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
6.7. Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu Sistema de Pagamentos ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a ESKOLARE envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO e informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
7. Modificações na Política de Privacidade
7.1. Essa Política será revista periodicamente pela ESKOLARE para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.
7.2. As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIO mediante divulgação da versão atualizada e vigente desta Política, com a data da “Última atualização”, e caso sejam feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do USUÁRIO, a ESKOLARE exigirá a aceitação do USUÁRIO de forma destacada na plataforma.
7.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro perante a ESKOLARE.
7.4. A realização do cadastro e/ou utilização do Sistema de Pagamentos e dos serviços da ESKOLARE pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.
8. Direitos dos Usuários relativos às Informações Pessoais
8.1. Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, é permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo e mediante requisição através do e-mail atendimento@eskolare.com.br (i) confirmar a existência de tratamento, (ii) acessar os seus dados pessoais, (iii) revisar e atualizar suas informações de cadastro e contato, bem como corrigir os dados incompletos e inexatos, (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários e excessivos para a finalidade com a qual consentiu ou tratados em desconformidade com a lei; (v) requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, ressalvados os segredos comercial e industrial, (vi) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei, (vii) revogar o seu consentimento de forma gratuita e simples.
8.2. A ESKOLARE poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.
8.3 O USUÁRIO declara-se ciente que a exclusão das informações pessoais solicitadas pela Plataforma, e imprescindíveis para a prestação de serviços pela ESKOLARE, implicará na inviabilidade da manutenção do seu cadastro e da Conta de Pagamento de titularidade do USUÁRIO, bem como na impossibilidade de contratação dos serviços da ESKOLARE.
9. Serviços de Terceiros
9.1. A ESKOLARE celebra parcerias com Fornecedores, possibilitando ao USUÁRIO a possibilidade de contratação de diversos serviços e produtos disponíveis na Plataforma.
9.2. No que se refere aos Serviços de Terceiros, a ESKOLARE é mera intermediadora da relação entre o USUÁRIO e o Fornecedor, uma vez que a tecnologia disponível na Plataforma tem a finalidade de aproximar as partes.
9.3. Por se tratar de uma atividade de intermediação, a ESKOLARE não possui qualquer interferência no tratamento das informações pessoais do USUÁRIO pelo Fornecedor, sendo este o único e exclusivamente responsável pela sua própria política de privacidade. Inobstante, o Fornecedor esta ciente que ao celebrar a parceria com a ESKOLARE, estará sujeito ao cumprimento da presente Política de Privacidade.
10. Esclarecimento de Dúvidas
9.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade poderá ser esclarecida pelo e-mail atendimento@eskolare.com.br, ou através do site www.eskolare.com.br, bem como diretamente no endereço da ESKOLARE.
Versão atualizada em 22 de março de 2022.
ESKOLARE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.
